Investigação criminal: os critérios de legitimidade para valoração dos conhecimentos fortuitos em interceptações telefônicas

<p>O presente trabalho propõe uma análise acerca da investigação criminal, sobretudo em relação aos conhecimentos adquiridos durante a atividade apuratória dos órgãos persecutórios brasileiros. Com efeito, no âmbito do inquérito, a policia obtém diversas informações, que podem estar relacionad...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Frederico da Costa Marques Faria, Tapir Rocha Neto
Formato: article
Lenguaje:EN
ES
FR
IT
PT
Publicado: Academia Nacional de Polícia 2016
Materias:
Acceso en línea:https://doaj.org/article/6b4c7c01d2f64373adc6ba25397d2716
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Descripción
Sumario:<p>O presente trabalho propõe uma análise acerca da investigação criminal, sobretudo em relação aos conhecimentos adquiridos durante a atividade apuratória dos órgãos persecutórios brasileiros. Com efeito, no âmbito do inquérito, a policia obtém diversas informações, que podem estar relacionadas àquele determinado caso penal, mas que também eventualmente podem escapar do espectro de crimes e de pessoas previamente delimitado no momento da execução das medidas investigatórias. Nesse aspecto, busca-se, pois, abordar de que forma se mostra legítima, dentro de um processo penal vinculado a um Estado Democrático de Direito, a valoração dos conhecimentos fortuitos surgidos no desenvolvimento da investigação criminal.</p>