Análise da eqüidade e da eficiência dos estados no contexto do federalismo fiscal brasileiro

O artigo avalia em que medida o Fundo de Participação dos Estados (FPE) atende aos objetivos redistributivos traçados pela Constituição Federal bem como o seu impacto sobre a eficiência da gestão pública. Emprega-se a Análise de Componentes Principais (ACP) e a Análise de Envoltória de Dados (DEA)...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Celso Vila Nova de Souza Júnior, Carlos Eduardo Gasparini
Formato:	article
Lenguaje:	EN PT
Publicado:	Universidade de São Paulo 2006
Materias:	eqüidade eficiência Análise de Envoltória de Dados (DEA) Análise de Componentes Principais (ACP) Economics as a science HB71-74
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/6e384c6ef7bc44dca21e9b611ca15641
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description	O artigo avalia em que medida o Fundo de Participação dos Estados (FPE) atende aos objetivos redistributivos traçados pela Constituição Federal bem como o seu impacto sobre a eficiência da gestão pública. Emprega-se a Análise de Componentes Principais (ACP) e a Análise de Envoltória de Dados (DEA) para estimar a eficiência relativa dos 27 Estados brasileiros em três etapas. Na primeira, constrói-se uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços para avaliar a eqüidade distributiva entre os Estados. Em seguida, uma função custo é usada para se obter um índice de eficiência dos gastos públicos. Na terceira etapa estima-se uma fronteira que descreve a eficiência arrecadatória. Mediante a integração dessas três análises obtém-se o nível ótimo de transferências do FPE. Os resultados mostram que a região Sul apresentou a melhor disponibilidade de serviços e a maior eficiência no uso dos recursos. No extremo oposto encontra-se o Nordeste, onde há fortes carências e também grande desperdício. Quanto ao esforço de arrecadação, não se evidenciaram perdas tributárias acentuadas. O estudo conclui que todos os Estados necessitam de complementação de verbas, mas constata distorções presentes no atual critério.
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Análise da eqüidade e da eficiência dos estados no contexto do federalismo fiscal brasileiro

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