Capacidade de ser parte dos Animais não-humanos: repensando os Institutos da Substituçao e Representaçao processual
Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem ir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto nº 24.645/34, o qual elege como representante dos animais o Mi...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN ES |
| Publicado: |
Universitat Autonoma de Barcelona. Facultat de Dret
2010
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/7134ed1f5a94463c80af02c18b159d8c |
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| Sumario: | Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem ir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto nº 24.645/34, o qual elege como representante dos animais o Ministério Público e as Sociedades Protetoras dos Animais. |
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