Capacidade de ser parte dos Animais não-humanos: repensando os Institutos da Substituçao e Representaçao processual

Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem ir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto nº 24.645/34, o qual elege como representante dos animais o Mi...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Tagore Trajano
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES
Publicado:	Universitat Autonoma de Barcelona. Facultat de Dret 2010
Materias:	Animal culture SF1-1100 Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/7134ed1f5a94463c80af02c18b159d8c
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description	Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem ir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto nº 24.645/34, o qual elege como representante dos animais o Ministério Público e as Sociedades Protetoras dos Animais.
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Capacidade de ser parte dos Animais não-humanos: repensando os Institutos da Substituçao e Representaçao processual

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