Direito à razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional

Analisa-se a responsabilização do Brasil frente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando os seus mecanismos, dificuldades, bem como o auxílio que este sistema internacional vem prestando aos Estados adeptos na proteção aos direitos humanos. Avalia-se como este meio internacional...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Micheli Pereira, Claudia Maria Barbosa
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2010
Materias:	Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/75df9df1d11b4c1f9785e3369859cfc0
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spelling	oai:doaj.org-article:75df9df1d11b4c1f9785e3369859cfc02021-11-17T12:40:44ZDireito à razoável duração do processo: justicialização internacional e necessidade de aprimoramento de sua proteção no âmbito nacional0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.1727https://doaj.org/article/75df9df1d11b4c1f9785e3369859cfc02010-07-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/1727https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Analisa-se a responsabilização do Brasil frente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, demonstrando os seus mecanismos, dificuldades, bem como o auxílio que este sistema internacional vem prestando aos Estados adeptos na proteção aos direitos humanos. Avalia-se como este meio internacional pode exercer força na concretização do direito à razoável duração do processo, unindo-se ao direito interno, para conferir maior eficácia à proteção do cidadão e pressionando o Estado a tomar atitudes concretas na implementação de medidas que garantam maior agilidade na entrega da prestação jurisdicional.Micheli PereiraClaudia Maria BarbosaUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 108-134 (2010)
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