Liberdade sindical no Brasil: (in)justificada não ratificação da convenção 87 da oit
Este artigo aborda a liberdade sindical sob a perspectiva dos direitos humanos. Pretende demonstrar a insubsistência de argumentos para a não ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando o disposto nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário,...
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Universidade de Santa Cruz do Sul
2020
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oai:doaj.org-article:7f81fc83727b4b9b9837872f00e8dcf32021-11-22T12:04:36ZLiberdade sindical no Brasil: (in)justificada não ratificação da convenção 87 da oit0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i59.14617https://doaj.org/article/7f81fc83727b4b9b9837872f00e8dcf32020-04-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14617https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Este artigo aborda a liberdade sindical sob a perspectiva dos direitos humanos. Pretende demonstrar a insubsistência de argumentos para a não ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando o disposto nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, nas normas internas que, a partir da CF/88, passaram a adaptar-se à realidade político-cultural do sistema sindical, e diante das novas alterações implementadas pela reforma trabalhista de 2017. O estudo parte da pesquisa bibliográfica e o método de análise é o dedutivo.Ynes da Silva FélixUniversidade de Santa Cruz do Sularticleconvenção 87 da oitdireitos sociaisliberdade sindicalreforma trabalhista.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 59, Pp 88-117 (2020) |
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Este artigo aborda a liberdade sindical sob a perspectiva dos direitos humanos. Pretende demonstrar a insubsistência de argumentos para a não ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerando o disposto nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, nas normas internas que, a partir da CF/88, passaram a adaptar-se à realidade político-cultural do sistema sindical, e diante das novas alterações implementadas pela reforma trabalhista de 2017. O estudo parte da pesquisa bibliográfica e o método de análise é o dedutivo. |
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