Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988

O presente artigo analisa os conceitos da função social e da responsabilidade social observados através de um prisma interdisciplinar, dentro de um contexto legal, doutrinário e jurisprudencial. O objetivo principal encontra-se na formulação de um conceito jurídico constitucional sobre a responsabil...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2015
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/82106091bab640cc9ff76563c2679695
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Sumario:O presente artigo analisa os conceitos da função social e da responsabilidade social observados através de um prisma interdisciplinar, dentro de um contexto legal, doutrinário e jurisprudencial. O objetivo principal encontra-se na formulação de um conceito jurídico constitucional sobre a responsabilidade social empresarial. O estudo caminha para reconhecer a responsabilidade social como um valor jurídico implícito assegurado pela Constituição Federal de 1988 na tentativa de garantir a dignidade da pessoa humana e a justiça social, finalidades da atividade econômica. Cumpre informar, quanto à metodologia utilizada, que se trata de pesquisa bibliográfica e, como métodos de procedimento, serão usados o histórico e o descritivo.