Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988

O presente artigo analisa os conceitos da função social e da responsabilidade social observados através de um prisma interdisciplinar, dentro de um contexto legal, doutrinário e jurisprudencial. O objetivo principal encontra-se na formulação de um conceito jurídico constitucional sobre a responsabil...

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Autores principales: Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2015
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/82106091bab640cc9ff76563c2679695
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spelling oai:doaj.org-article:82106091bab640cc9ff76563c26796952021-11-18T13:14:35ZFunção social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 19880104-94961982-995710.17058/rdunisc.v1i45.6005https://doaj.org/article/82106091bab640cc9ff76563c26796952015-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/6005https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente artigo analisa os conceitos da função social e da responsabilidade social observados através de um prisma interdisciplinar, dentro de um contexto legal, doutrinário e jurisprudencial. O objetivo principal encontra-se na formulação de um conceito jurídico constitucional sobre a responsabilidade social empresarial. O estudo caminha para reconhecer a responsabilidade social como um valor jurídico implícito assegurado pela Constituição Federal de 1988 na tentativa de garantir a dignidade da pessoa humana e a justiça social, finalidades da atividade econômica. Cumpre informar, quanto à metodologia utilizada, que se trata de pesquisa bibliográfica e, como métodos de procedimento, serão usados o histórico e o descritivo.Augusto César Maurício de Oliveira JatobáHertha Urquiza BarachoUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 45, Pp 46-60 (2015)
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