A EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES RURAIS NO TERRITÓRO IDENTIDADE PORTAL DO SERTÃO DO ESTADO DA BAHIA
O Direito do Trabalho surgiu num contexto de descomedimento e exploração dos patrões para com os operários, sendo deste ramo do direito a competência para disciplinar e salvaguardar os direitos dos hipossuficientes. Porém, mesmo havendo um claro desenvolvimento em diversos dispositivos legais ao lo...
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Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação
2021
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Direito do Trabalho Trabalhador Rural Informalidade Seguridade Social Law K José Araujo Avelino Alexandre Ferreira de Oliveira Brunna de Oliveira Barreto Taís Haywanon Santos Maia Vitória Pimenta Leal da Silva A EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES RURAIS NO TERRITÓRO IDENTIDADE PORTAL DO SERTÃO DO ESTADO DA BAHIA |
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O Direito do Trabalho surgiu num contexto de descomedimento e exploração dos patrões para com os operários, sendo deste ramo do direito a competência para disciplinar e salvaguardar os direitos dos hipossuficientes. Porém, mesmo havendo um claro desenvolvimento em diversos dispositivos legais ao longo do tempo, o trabalhador rural encontra-se desamparado no que concerne a fiscalização por parte do Estado, dos sindicatos das categorias profissionais, ou até mesmo por uma imposição de questão cultural de onde vive. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo examinar quais as condições que obstaculizam ou impedem a efetivação da legislação determinada pela constituição da República Federativa do Brasil a fim de que possa garantir os direitos sociais e fundamentais nas relações de trabalho do homem no setor rural no território identidade do Portal do Sertão do Estado da Bahia. O diagnóstico da presente pesquisa se deu através de coleta de dados por meio de visitas técnicas e de entrevistas semiestruturadas, aplicadas junto aos trabalhadores e rurais e sindicatos representativos dos quais revelaram dados surpreendentes que devem ter uma maior atenção por parte dos atores sociais envolvidos de modo a solucionar a falta de aplicação das normas relativas aos direitos desses trabalhadores.
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