A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento

Trata-se de estudo descritivo de pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante o Estatuto do Desarmamento e os impactos sociais. A importância que a Constituição da República Federativa do Brasil de 19...

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Main Authors:	Joice Cristina de Paula, Selma Maria Fonseca Viegas, Edilene Aparecida Araújo da Silveira
Format:	article
Language:	PT
Published:	Universidade Federal de Viçosa 2021
Subjects:	Constituição Desarmamento Legislação Segurança Pública Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Online Access:	https://doaj.org/article/8be4a1cbaafd40f1bbe4720b50d5bb05
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spelling	oai:doaj.org-article:8be4a1cbaafd40f1bbe4720b50d5bb052021-11-11T13:07:25ZA influência constitucional do Estatuto do Desarmamento10.32361/20211303130081806-87902527-0389https://doaj.org/article/8be4a1cbaafd40f1bbe4720b50d5bb052021-11-01T00:00:00Zhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13008https://doaj.org/toc/1806-8790https://doaj.org/toc/2527-0389 Trata-se de estudo descritivo de pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante o Estatuto do Desarmamento e os impactos sociais. A importância que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem em relação ao Estatuto do Desarmamento nos leva a refletir sobre os impactos para a sociedade. Com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a referida Constituição, muitas garantias de direitos sociais foram estabelecidas e grandes questões, levantadas. Diretos fundamentais são essenciais para a preservação da vida e da segurança, com princípios e fundamentos. Percebe-se que são essenciais políticas mais eficientes relativas ao sistema criminal, ao exercício de direitos fundamentais, um modelo prisional que consiga de fato aplicar a ressocialização, entre outras particularidades que mudem o modo de lidar com o armamento. Joice Cristina de PaulaSelma Maria Fonseca ViegasEdilene Aparecida Araújo da SilveiraUniversidade Federal de ViçosaarticleConstituiçãoDesarmamentoLegislaçãoSegurança PúblicaLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista de Direito, Vol 13, Iss 03 (2021)
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A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento

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