Repensando o direito autoral: o compartilhamento de arquivos online como direito de acesso à cultura

O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor. Uma vez que esta prática é utilizada – sobretudo - para disseminação cultural, indaga-se se tal compartilhamento não seria uma manifestação do Direi...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues, Ricardo Rovilson da Silva
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2015
Materias:	compartilhamento de arquivos arquivos online acesso à cultura direito autoral. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/8e1363797ea8494ba28b24d3a614e4c4
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description	O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor. Uma vez que esta prática é utilizada – sobretudo - para disseminação cultural, indaga-se se tal compartilhamento não seria uma manifestação do Direito de Acesso à Cultura. Para tanto, analisar-se-á o conceito de cultura, bem como as legislações que a definem como direito humano e lhe garantem acesso; em contrapartida, procurar-se-á demonstrar que o compartilhamento gratuito de arquivos não gera prejuízo ao Autor da obra, podendo, inclusive, lhe trazer benefícios.
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