Programa de proteção e facilitação à convivência harmônica: uma nova experiência no contexto do ensino jurídico

RESUMO: No processo de transformação que a sociedade contemporânea vem experimentando (HABERMAS), surge a necessidade de se repensar a adequação do ensino jurídico das faculdades de Direito ao modelo assistencialista tradicional de acesso à justiça que, atualmente, se limita ao incentivo de práticas...

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Autores principales:	Giselle Picorelli Yacoub Marques, Delton Ricardo Soares Meirelles, Esther Benayon Yagodnik
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2013
Materias:	acesso à justiça. cajuff. ensino jurídico. formas alternativas de resolução de conflitos. programa de proteção e facilitação da convivência harmônica. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/9184aed425794bd6a90ae20b02af111d
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spelling	oai:doaj.org-article:9184aed425794bd6a90ae20b02af111d2021-11-18T13:14:26ZPrograma de proteção e facilitação à convivência harmônica: uma nova experiência no contexto do ensino jurídico0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.3909https://doaj.org/article/9184aed425794bd6a90ae20b02af111d2013-08-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/3909https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957RESUMO: No processo de transformação que a sociedade contemporânea vem experimentando (HABERMAS), surge a necessidade de se repensar a adequação do ensino jurídico das faculdades de Direito ao modelo assistencialista tradicional de acesso à justiça que, atualmente, se limita ao incentivo de práticas litigiosas. Para tanto, na esteira da redemocratização da justiça (BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS), o presente estudo busca demonstrar como o discurso de Habermas auxilia a implantação de formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal Fluminense, por meio de ações de extensão acadêmica. O Programa de Proteção e Facilitação da Convivência Harmônica, sendo ação de extensão inovadora neste sentido, alcança, através da identificação do conflito real pelo diálogo entre os agentes sociais envolvidos no conflito, e, tomando por base o agir comunicativo (HABERMAS), um viés emancipatório, para além da simples “compensação” do dano causado, atingindo também a efetividade do acesso à justiça e aos direitos. Incentiva-se a prática centrada no empenho e comprometimento dos participantes na elaboração e observância das normas por eles mesmos criadas, possibilitando um consenso pautado na ética, dignidade e retomada da responsabilidade, permitindo a desconstrução dos conflitos e reconstrução das relações.Giselle Picorelli Yacoub MarquesDelton Ricardo Soares MeirellesEsther Benayon YagodnikUniversidade de Santa Cruz do Sularticleacesso à justiça. cajuff. ensino jurídico. formas alternativas de resolução de conflitos. programa de proteção e facilitação da convivência harmônica.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 164-183 (2013)
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description	RESUMO: No processo de transformação que a sociedade contemporânea vem experimentando (HABERMAS), surge a necessidade de se repensar a adequação do ensino jurídico das faculdades de Direito ao modelo assistencialista tradicional de acesso à justiça que, atualmente, se limita ao incentivo de práticas litigiosas. Para tanto, na esteira da redemocratização da justiça (BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS), o presente estudo busca demonstrar como o discurso de Habermas auxilia a implantação de formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal Fluminense, por meio de ações de extensão acadêmica. O Programa de Proteção e Facilitação da Convivência Harmônica, sendo ação de extensão inovadora neste sentido, alcança, através da identificação do conflito real pelo diálogo entre os agentes sociais envolvidos no conflito, e, tomando por base o agir comunicativo (HABERMAS), um viés emancipatório, para além da simples “compensação” do dano causado, atingindo também a efetividade do acesso à justiça e aos direitos. Incentiva-se a prática centrada no empenho e comprometimento dos participantes na elaboração e observância das normas por eles mesmos criadas, possibilitando um consenso pautado na ética, dignidade e retomada da responsabilidade, permitindo a desconstrução dos conflitos e reconstrução das relações.
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Programa de proteção e facilitação à convivência harmônica: uma nova experiência no contexto do ensino jurídico

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