Natureza Jurídica e Regime Legal a que estão submetidos os Instrutores de Armamento e Tiro credenciados pela Polícia Federal

<p>Este artigo busca jogar luz sobre o significado jurídico da figura do Instrutor de Armamento e Tiro – IAT, credenciado junto à Polícia Federal. No estudo buscou-se relacionar as atividades realizadas diuturnamente pelos instrutores com a com a atividade pública que exercem, bem como quais s...

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Main Author:	Paulo Ricardo Aguiar Deus
Format:	article
Language:	EN ES FR IT PT
Published:	Academia Nacional de Polícia 2018
Subjects:	instrutor de armamento e tiro, iat, polícia federal, credenciamento, registro de arma de fogo, porte de arma de fogo Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Online Access:	https://doaj.org/article/9a38cd0ed8534db69efa6690b4ce1da0
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spelling	oai:doaj.org-article:9a38cd0ed8534db69efa6690b4ce1da02021-12-02T19:23:15ZNatureza Jurídica e Regime Legal a que estão submetidos os Instrutores de Armamento e Tiro credenciados pela Polícia Federal2178-00132318-691710.31412/rbcp.v9i1.504https://doaj.org/article/9a38cd0ed8534db69efa6690b4ce1da02018-11-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/504https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917<p>Este artigo busca jogar luz sobre o significado jurídico da figura do Instrutor de Armamento e Tiro – IAT, credenciado junto à Polícia Federal. No estudo buscou-se relacionar as atividades realizadas diuturnamente pelos instrutores com a com a atividade pública que exercem, bem como quais são os balizadores para sua atuação. Fica claro ao longo do artigo que a função de IAT é de extrema importância para a dinâmica de concessão de porte de arma de fogo, e registro de arma de fogo. Tratou-se ainda de analisar a responsabilidade do IAT, tanto durante seu ofício como permissionários de serviço público, como criminalmente, enquanto funcionário público enquadrado no conceito do Código Penal Brasileiro. O estudo não é exaustivo, mas elucida diversas questões que permeiam tanto o próprio IAT quanto autoridades públicas que lidam com a atividade em seu dia a dia.</p>Paulo Ricardo Aguiar DeusAcademia Nacional de Políciaarticleinstrutor de armamento e tiro, iat, polícia federal, credenciamento, registro de arma de fogo, porte de arma de fogoSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 9, Iss 1, Pp 161-174 (2018)
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description	<p>Este artigo busca jogar luz sobre o significado jurídico da figura do Instrutor de Armamento e Tiro – IAT, credenciado junto à Polícia Federal. No estudo buscou-se relacionar as atividades realizadas diuturnamente pelos instrutores com a com a atividade pública que exercem, bem como quais são os balizadores para sua atuação. Fica claro ao longo do artigo que a função de IAT é de extrema importância para a dinâmica de concessão de porte de arma de fogo, e registro de arma de fogo. Tratou-se ainda de analisar a responsabilidade do IAT, tanto durante seu ofício como permissionários de serviço público, como criminalmente, enquanto funcionário público enquadrado no conceito do Código Penal Brasileiro. O estudo não é exaustivo, mas elucida diversas questões que permeiam tanto o próprio IAT quanto autoridades públicas que lidam com a atividade em seu dia a dia.</p>
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