A interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional
O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola no desenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um texto constitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | PT |
| Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2021
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/9b2df9fd19d74a1e8b402fb4d2abf612 |
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| Sumario: | O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola no
desenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um texto
constitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política a respeito de uma
consulta democrática ao povo catalão sobre seu futuro. Foi-se criando deste modo uma sorte de jaula de ferro
constitucional, cujo último ferrolho foi a utilização, por vez primeira em 40 anos, do mecanismo de coerção
estatal previsto pelo artigo 155 da Constituição de 1978. Este contributo expõe pormenorizadamente a
argumentação jurídica realizada pelo Tribunal Supremo e pelo Tribunal Constitucional em 2019 para validar a
utilização desta ferramenta extraordinária, e conclui que a rigidez de tais interpretações, longe de resolver a
crise catalã, contribuirão a seu agravamento. |
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