A interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional
O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola no desenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um texto constitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política...
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Universidade de Santa Cruz do Sul
2021
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oai:doaj.org-article:9b2df9fd19d74a1e8b402fb4d2abf6122021-11-22T12:04:35ZA interpretação judicial da coerção estatal na crise catalã: da insubmissão democrática à intransigência constitucional0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v2i61.14660https://doaj.org/article/9b2df9fd19d74a1e8b402fb4d2abf6122021-03-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14660https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola no desenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um texto constitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política a respeito de uma consulta democrática ao povo catalão sobre seu futuro. Foi-se criando deste modo uma sorte de jaula de ferro constitucional, cujo último ferrolho foi a utilização, por vez primeira em 40 anos, do mecanismo de coerção estatal previsto pelo artigo 155 da Constituição de 1978. Este contributo expõe pormenorizadamente a argumentação jurídica realizada pelo Tribunal Supremo e pelo Tribunal Constitucional em 2019 para validar a utilização desta ferramenta extraordinária, e conclui que a rigidez de tais interpretações, longe de resolver a crise catalã, contribuirão a seu agravamento.Carlos Alberto Amoedo SoutoUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 61, Pp 115-142 (2021) |
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O presente trabalho expõe o papel da interpretação jurídica da Constituição territorial espanhola no
desenvolvimento da crise constitucional catalã de 2017. Uma interpretação inflexível e centralista de um texto
constitucional aberto foi utilizada para negar reiteradamente uma negociação política a respeito de uma
consulta democrática ao povo catalão sobre seu futuro. Foi-se criando deste modo uma sorte de jaula de ferro
constitucional, cujo último ferrolho foi a utilização, por vez primeira em 40 anos, do mecanismo de coerção
estatal previsto pelo artigo 155 da Constituição de 1978. Este contributo expõe pormenorizadamente a
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