Avaliação de políticas públicas: uma abordagem DDP aplicada ao programa de incentivo fiscal "produzir" no estado de Goiás (2000-2017)

O Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) é o atual programa de incentivos fiscais do Estado de Goiás, em funcionamento desde 2000 e que tem como objetivo principal contribuir para a expansão do setor industrial de Goiás, com ênfase na geração de emprego e renda e na red...

Descripción completa

Guardado en:
Detalles Bibliográficos
Autores principales: Cleuler Barbosa das Neves, Sérvio Túlio Teixeira e Silva
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2020
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/9d34a255110a46f995a679319a1b3b10
Etiquetas: Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
Descripción
Sumario:O Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) é o atual programa de incentivos fiscais do Estado de Goiás, em funcionamento desde 2000 e que tem como objetivo principal contribuir para a expansão do setor industrial de Goiás, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise dos resultados da atual política de incentivo fiscal do Estado de Goiás, o Programa Produzir, vigente deste o ano 2000, de modo a relacionar as evidências encontradas com o processo de metamorfose normativa sofrida pelo programa ao longo dos anos. O resultado comprova a importância de análises robustas e replicáveis para o desenho normativo de um programa de governo, bem como a necessidade de incorporação, no processo normativo, de uma sistemática de avaliação contínua dos resultados de uma política pública.