O Poder Municipal na elaboração e execução de políticas públicas
O município brasileiro desfruta de um importante papel na Federação pátria, razão pela qual foi alçado à condição de ente federado. O estudo do poder municipal perpassa a análise das competências e da autonomia municipal na Constituição de 1988, elementos essenciais para a compreensão do poder desf...
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Universidade de Santa Cruz do Sul
2012
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oai:doaj.org-article:a1c09f7fb3e6425d8813b24b4fbb2cc12021-11-17T12:40:48ZO Poder Municipal na elaboração e execução de políticas públicas0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.2795https://doaj.org/article/a1c09f7fb3e6425d8813b24b4fbb2cc12012-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/2795https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O município brasileiro desfruta de um importante papel na Federação pátria, razão pela qual foi alçado à condição de ente federado. O estudo do poder municipal perpassa a análise das competências e da autonomia municipal na Constituição de 1988, elementos essenciais para a compreensão do poder desfrutado pelas municipalidades na elaboração e execução de políticas públicas.Giovani da Silva CorraloUniversidade de Santa Cruz do Sularticleautonomia municipaldimensões do poderpoder localpolíticas públicasfederação brasileira.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 116-130 (2012) |
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O município brasileiro desfruta de um importante papel na Federação pátria, razão pela qual foi alçado à condição de ente federado. O estudo do poder municipal perpassa a análise das competências e da autonomia municipal na Constituição de 1988, elementos essenciais para a compreensão do poder desfrutado pelas municipalidades na elaboração e execução de políticas públicas. |
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