Nota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC
Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialme...
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Universidade de São Paulo
2003
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oai:doaj.org-article:a58a238a2aa34e2a8d3257f73f6433852021-11-24T16:07:15ZNota: o estabelecimento de um regime automotivo diante da criação da OMC0101-41611980-5357https://doaj.org/article/a58a238a2aa34e2a8d3257f73f6433852003-12-01T00:00:00Zhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/35806https://doaj.org/toc/0101-4161https://doaj.org/toc/1980-5357Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialmente, observações sobre políticas para o setor automobilístico (no Brasil e em países desenvolvidos) que ilustram a flexibilidade do emprego de medidas protecionistas num período anterior à criação da OMC, não obstante os compromissos assumidos perante o GATT. Em seguida, discuto aspectos de acordos atingidos na Rodada Uruguai que viriam afetar a política brasileira para o setor e as primeiras barreiras enfrentadas na OMC diante da intenção do governo de estabelecer cotas para a importação de veículos. Apresento, finalmente, os principais pontos da versão original do regime implantado em 1995, que provocariam novas consultas na OMC durante os anos seguintes.Sergio Buarque de Hollanda FilhoUniversidade de São PauloarticleBrasil e OMCregime automotivo brasileiroOMC e política setorialEconomics as a scienceHB71-74ENPTEstudos Econômicos, Vol 33, Iss 4 (2003) |
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Brasil e OMC regime automotivo brasileiro OMC e política setorial Economics as a science HB71-74 |
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Este artigo consiste da primeira parte de um estudo sobre a interação entre as medidas de política industrial dirigidas ao setor automotivo brasileiro a partir de meados da década de noventa e as controvérsias sobre as mesmas no âmbito da OMC. Com objetivo de apresentar um contraste, faço, inicialmente, observações sobre políticas para o setor automobilístico (no Brasil e em países desenvolvidos) que ilustram a flexibilidade do emprego de medidas protecionistas num período anterior à criação da OMC, não obstante os compromissos assumidos perante o GATT. Em seguida, discuto aspectos de acordos atingidos na Rodada Uruguai que viriam afetar a política brasileira para o setor e as primeiras barreiras enfrentadas na OMC diante da intenção do governo de estabelecer cotas para a importação de veículos. Apresento, finalmente, os principais pontos da versão original do regime implantado em 1995, que provocariam novas consultas na OMC durante os anos seguintes. |
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