Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos

O estudo, inserido em pesquisa sobre o regime jurídico da economia de compartilhamento no Brasil, analisa a jurisprudência e as normas constitucionais e legais sobre os serviços privados de transporte por fretamento e sobre a possibilidade de sua intermediação por aplicativos.

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Carlos Ari Sundfeld, VERA MONTEIRO, ANDRÉ ROSILHO, YASSER GABRIEL
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2021
Materias:
Law
K
Acceso en línea:https://doaj.org/article/a91992e8d4e74b299b93dc624af5a6bd
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Descripción
Sumario:O estudo, inserido em pesquisa sobre o regime jurídico da economia de compartilhamento no Brasil, analisa a jurisprudência e as normas constitucionais e legais sobre os serviços privados de transporte por fretamento e sobre a possibilidade de sua intermediação por aplicativos.