Lições da experiência brasileira com o imposto sobre o valor adicionado
Este trabalho faz uma revisão da experiência brasileira com o Imposto sobre o Valor Adicionado estadual; introduzido por ocasião de uma ampla reforma tributária em 1965, o Imposto sobre o Valor Adicionado estadual substituiu urn imposto de vendas em consignação, em uso há mais de 30 anos. A seção 1...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN PT |
| Publicado: |
Universidade de São Paulo
1986
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/aadf2a4f155f4c5d9773134b6bc55409 |
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| Sumario: | Este trabalho faz uma revisão da experiência brasileira com o Imposto sobre o Valor Adicionado estadual; introduzido por
ocasião de uma ampla reforma tributária em 1965, o Imposto sobre o Valor Adicionado estadual substituiu urn imposto de vendas em consignação, em uso há mais de 30 anos. A seção 1 apresenta uma visão esquemática da recente legislação tributária a nível nacional. A estrutura básica do Imposto sobre o Valor Adicionado é descrita na Seção 2; suas principais exclusões e isenções são discutidas na Seção 3. A Seção 4 levanta questões de princípio de coordenação tributária interjurisdicional, e apresenta estimativas do imposto sobre a receita estadual, resultante de sua ausência. A Seção 5 agrega as conclusões e principais implicações de política.
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