Liberdade de expressão na internet: alguns parâmetros internacionais e o direito brasileiro

O artigo tem por escopo explorar alguns princípios internacionalmente reconhecidos sobre liberdade de expressão aplicados à Internet, bem como pontuar brevemente a aderência ou não do direito brasileiro a estes princípios. A pesquisa se vale de relatórios produzidos pelo Conselho de Direitos Humanos...

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Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Leonardo Valles Bento
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2014
Materias:	internet lei 12.965/2014 liberdade de expressão neutralidade da rede responsabilização dos intermediários Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/ad33279ce2004f33a2dc0e678988c59b
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spelling	oai:doaj.org-article:ad33279ce2004f33a2dc0e678988c59b2021-11-18T13:14:26ZLiberdade de expressão na internet: alguns parâmetros internacionais e o direito brasileiro0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i43.5515https://doaj.org/article/ad33279ce2004f33a2dc0e678988c59b2014-05-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/5515https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O artigo tem por escopo explorar alguns princípios internacionalmente reconhecidos sobre liberdade de expressão aplicados à Internet, bem como pontuar brevemente a aderência ou não do direito brasileiro a estes princípios. A pesquisa se vale de relatórios produzidos pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, eventualmente em conjunto com outras organizações internacionais. São analisados o princípio da neutralidade da rede, a legitimidade de utilização de filtros e bloqueios de conteúdo da Internet, e o problema da responsabilização dos intermediários por conteúdos gerados e/ou publicados por terceiros. A pesquisa constatou que o direito brasileiro tem avançado na aderência aos princípios defendidos pelos referidos organismos internacionais, especialmente após o surgimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).Leonardo Valles BentoUniversidade de Santa Cruz do Sularticleinternetlei 12.965/2014liberdade de expressãoneutralidade da rederesponsabilização dos intermediáriosLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 73-97 (2014)
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description	O artigo tem por escopo explorar alguns princípios internacionalmente reconhecidos sobre liberdade de expressão aplicados à Internet, bem como pontuar brevemente a aderência ou não do direito brasileiro a estes princípios. A pesquisa se vale de relatórios produzidos pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, eventualmente em conjunto com outras organizações internacionais. São analisados o princípio da neutralidade da rede, a legitimidade de utilização de filtros e bloqueios de conteúdo da Internet, e o problema da responsabilização dos intermediários por conteúdos gerados e/ou publicados por terceiros. A pesquisa constatou que o direito brasileiro tem avançado na aderência aos princípios defendidos pelos referidos organismos internacionais, especialmente após o surgimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
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