Inquérito Policial: necessário e devido processo penal constitucional

A pesquisa almeja rediscutir a correção da corrente doutrinária pátria que encara o Inquérito Policial como mero procedimento informativo extraprocessual. Para isso são expostos breves contornos das teorias do processo como relação jurídica de Oskar...

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Autor principal:	Wilson Antonio Paeze Segundo
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR IT PT
Publicado:	Academia Nacional de Polícia 2019
Materias:	Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/b29dd9d06f924845896eb9f3f7d76e7f
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spelling	oai:doaj.org-article:b29dd9d06f924845896eb9f3f7d76e7f2021-12-02T17:49:38ZInquérito Policial: necessário e devido processo penal constitucional2178-00132318-691710.31412/rbcp.v10i1.633https://doaj.org/article/b29dd9d06f924845896eb9f3f7d76e7f2019-10-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/633https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917<p>A pesquisa almeja rediscutir a correção da corrente doutrinária pátria que encara o Inquérito Policial como mero procedimento informativo extraprocessual. Para isso são expostos breves contornos das teorias do processo como <em>relação jurídica </em>de<em> </em>Oskar Von Bülow, do <em>procedimento em contraditório</em> de Elio Fazzalari, até alcançar o preferível <em>modelo constitucional de processo</em> de Italo Augusto Andolina e Giuseppe Vignera, caraterizado pela conjunção dos elementos definidos como <em>expansividade</em>, <em>variabilidade</em> e <em>perfectibilidade</em>. <em>Pari passu</em>, são examinados os principais argumentos injustificáveis utilizados para depreciar o Inquérito Policial, sua relevância e a proeminência da atividade investigatória na afetação dos direitos fundamentais e na realização do direito penal. Com o recorte proposto, - submissão do Inquérito Policial ao crivo do referido <em>modelo constitucional de processo</em> -, e cotejamento do tema em direito comparado e na legislação e jurisprudência nacional, verifica-se que o Inquérito Policial, no estado de direito brasileiro, deve ostentar a natureza de processo penal constitucional.</p>Wilson Antonio Paeze SegundoAcademia Nacional de PolíciaarticleSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 10, Iss 1, Pp 251-282 (2019)
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description	<p>A pesquisa almeja rediscutir a correção da corrente doutrinária pátria que encara o Inquérito Policial como mero procedimento informativo extraprocessual. Para isso são expostos breves contornos das teorias do processo como <em>relação jurídica </em>de<em> </em>Oskar Von Bülow, do <em>procedimento em contraditório</em> de Elio Fazzalari, até alcançar o preferível <em>modelo constitucional de processo</em> de Italo Augusto Andolina e Giuseppe Vignera, caraterizado pela conjunção dos elementos definidos como <em>expansividade</em>, <em>variabilidade</em> e <em>perfectibilidade</em>. <em>Pari passu</em>, são examinados os principais argumentos injustificáveis utilizados para depreciar o Inquérito Policial, sua relevância e a proeminência da atividade investigatória na afetação dos direitos fundamentais e na realização do direito penal. Com o recorte proposto, - submissão do Inquérito Policial ao crivo do referido <em>modelo constitucional de processo</em> -, e cotejamento do tema em direito comparado e na legislação e jurisprudência nacional, verifica-se que o Inquérito Policial, no estado de direito brasileiro, deve ostentar a natureza de processo penal constitucional.</p>
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Inquérito Policial: necessário e devido processo penal constitucional

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