Caso Margarida Maria Alves: uma demonstração do desafio brasileiro à proteção multinível de direitos humanos
O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do brejo paraibano. Neste sentido, vê-se que aind...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | article |
| Language: | PT |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doaj.org/article/b391d7eae6e544948a3a833901b73672 |
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| Summary: | O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do brejo paraibano. Neste sentido, vê-se que ainda não houve resposta satisfatória ao caso, havendo denúncia das violações a direitos, garantias e liberdades ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cuja admissibilidade foi realizada pela Comissão, ainda sem julgamento meritório. Por fim, dentro de uma análise propositiva, argumenta-se um pressuposto diálogo entre os diferentes níveis e propõe-se a realização de uma relação precedente à decisão anteriormente proferida pela Corte Interamericana sobre direitos dos trabalhadores no Brasil. |
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