Caso Margarida Maria Alves: uma demonstração do desafio brasileiro à proteção multinível de direitos humanos

O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do brejo paraibano. Neste sentido, vê-se que aind...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	João Gabriel Soares, Paula Arruda
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2018
Materias:	caso margarida alves desafio brasileiro direitos humanos proteção multinível sistema interamericano de direitos humanos Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/b391d7eae6e544948a3a833901b73672
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spelling	oai:doaj.org-article:b391d7eae6e544948a3a833901b736722021-11-22T12:04:36ZCaso Margarida Maria Alves: uma demonstração do desafio brasileiro à proteção multinível de direitos humanos0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v3i56.11701https://doaj.org/article/b391d7eae6e544948a3a833901b736722018-09-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/11701https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do brejo paraibano. Neste sentido, vê-se que ainda não houve resposta satisfatória ao caso, havendo denúncia das violações a direitos, garantias e liberdades ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cuja admissibilidade foi realizada pela Comissão, ainda sem julgamento meritório. Por fim, dentro de uma análise propositiva, argumenta-se um pressuposto diálogo entre os diferentes níveis e propõe-se a realização de uma relação precedente à decisão anteriormente proferida pela Corte Interamericana sobre direitos dos trabalhadores no Brasil.João Gabriel SoaresPaula ArrudaUniversidade de Santa Cruz do Sularticlecaso margarida alvesdesafio brasileirodireitos humanosproteção multinívelsistema interamericano de direitos humanosLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 56, Pp 45-65 (2018)
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description	O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do brejo paraibano. Neste sentido, vê-se que ainda não houve resposta satisfatória ao caso, havendo denúncia das violações a direitos, garantias e liberdades ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cuja admissibilidade foi realizada pela Comissão, ainda sem julgamento meritório. Por fim, dentro de uma análise propositiva, argumenta-se um pressuposto diálogo entre os diferentes níveis e propõe-se a realização de uma relação precedente à decisão anteriormente proferida pela Corte Interamericana sobre direitos dos trabalhadores no Brasil.
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