Incentivos à corrupção e à inação no serviço público: uma análise de desenho de mecanismos
O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e inovação no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão mostra que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não serem acusados de comportamento ilegal, dado o Princípio Constitucional da...
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Universidade de São Paulo
2016
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oai:doaj.org-article:b84694f60ae74295a643481ed0f457282021-11-24T16:03:17ZIncentivos à corrupção e à inação no serviço público: uma análise de desenho de mecanismos0101-41611980-5357https://doaj.org/article/b84694f60ae74295a643481ed0f457282016-03-01T00:00:00Zhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/56255https://doaj.org/toc/0101-4161https://doaj.org/toc/1980-5357O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e inovação no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão mostra que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não serem acusados de comportamento ilegal, dado o Princípio Constitucional da Legalidade. Já os gestores temporários em cargos de comissão tendem a ser mais inovadores, sendo essa inovação em benefício da sociedade, no caso dos gestores com elevada consciência social, ou malefícios, no caso de gestores que se corrompem. Um estudo econométrico em painéis envolvendo os ministérios de 2002 a 2011 sugere haver maior evidência de corrupção em ministérios com maior percentual de cargos de confiança ocupados por gestores temporários. Uma análise de desenho de mecanismos mostra como o marco institucional pode ser alterado de forma a alinhar os incentivos dos gestores, induzindo a inovação geradora de bem-estar social e reduzindo a corrupção. Mauricio Soares BugarinFernando Boarato MeneguinUniversidade de São PauloarticleGestão públicaPrincípio da LegalidadeGestão inovadoraCorrupçãoEconomics as a scienceHB71-74ENPTEstudos Econômicos, Vol 46, Iss 1 (2016) |
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O artigo analisa os incentivos criados pelo marco legal brasileiro ao desempenho e inovação no funcionalismo público. Um modelo de teoria da decisão mostra que servidores de carreira tendem a não inovar em sua gestão para não serem acusados de comportamento ilegal, dado o Princípio Constitucional da Legalidade. Já os gestores temporários em cargos de comissão tendem a ser mais inovadores, sendo essa inovação em benefício da sociedade, no caso dos gestores com elevada consciência social, ou malefícios, no caso de gestores que se corrompem. Um estudo econométrico em painéis envolvendo os ministérios de 2002 a 2011 sugere haver maior evidência de corrupção em ministérios com maior percentual de cargos de confiança ocupados por gestores temporários. Uma análise de desenho de mecanismos mostra como o marco institucional pode ser alterado de forma a alinhar os incentivos dos gestores, induzindo a inovação geradora de bem-estar social e reduzindo a corrupção.
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