Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil
Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua anál...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | ES PT |
| Publicado: |
Universidade Federal do Rio Grande
2021
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/bba6978255994e98999289b32128eccf |
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| Sumario: | Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas.
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