Direito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil

Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua anál...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	João Carlos Jarochinski Silva, Militza Pérez Velásquez
Formato:	article
Lenguaje:	ES PT
Publicado:	Universidade Federal do Rio Grande 2021
Materias:	Normas Migratórias Direito das pessoas refugiadas Venezuelana/os Brasil History (General) and history of Europe D History (General) D1-2009
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/bba6978255994e98999289b32128eccf
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spelling	oai:doaj.org-article:bba6978255994e98999289b32128eccf2021-11-25T02:25:08ZDireito humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil10.14295/rbhcs.v13i26.136752175-3423https://doaj.org/article/bba6978255994e98999289b32128eccf2021-11-01T00:00:00Zhttps://www.seer.furg.br/rbhcs/article/view/13675https://doaj.org/toc/2175-3423 Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas. João Carlos Jarochinski SilvaMilitza Pérez VelásquezUniversidade Federal do Rio GrandearticleNormas MigratóriasDireito das pessoas refugiadasVenezuelana/osBrasilHistory (General) and history of EuropeDHistory (General)D1-2009ESPTRevista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 13, Iss 26 (2021)
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description	Este artigo visa analisar as atuais normas que regem as categorias de imigração de refugiados e residentes temporários no Brasil, com o objetivo de avaliar sua abrangência, aplicabilidade e eficácia no tratamento da mobilidade venezuelana. Para obter tal resultado, os autores fundamentaram sua análise dos textos legais, nos documentos oficiais e na reflexão a partir do campo, em que foram realizadas entrevistas com pessoas venezuelanas enquadradas em diferentes categorias migratórias no Brasil, no sentido de se verificar os contrastes em termos de regulação migratória, a incompreensão das distinções relativas às categorias jurídicas no cotidiano desses indivíduos e as dificuldades no processo de regularização ou mudança de enquadramento migratório. Para tanto, parte-se de conceitos e teorias que se desenvolvem ao longo do texto para abordar a temática da mobilidade humana e a forma como o Estado atua frente a esse fenômeno, numa perspectiva que contemple diversos campos analíticos, os quais devem estar em consonância com seu caráter multifacetado e interdisciplinar. O artigo aponta que as ações brasileiras são reveladoras de um anseio de controlar e impedir o ingresso dessas pessoas, mesmo quando se reconhece a vulnerabilidade delas.
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