O Princípio do Delegado Natural como Efetivação do Estado Democrático de Direito

O presente artigo analisa a natureza da investigação criminal e a forma de sua exteriorização nos termos da legislação processual penal brasileira. Após tal abordagem, passamos para a análise processual epistemológica da investigação criminal tal como processo ou procedimento, abordando as espécies...

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Autor principal:	Moacir Martini de Araújo
Formato:	article
Lenguaje:	EN ES FR IT PT
Publicado:	Academia Nacional de Polícia 2013
Materias:	Social pathology. Social and public welfare. Criminology HV1-9960
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/bc738b839ed24db2b5e6ebd1c1eaa39b
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spelling	oai:doaj.org-article:bc738b839ed24db2b5e6ebd1c1eaa39b2021-12-02T19:23:15ZO Princípio do Delegado Natural como Efetivação do Estado Democrático de Direito2178-00132318-691710.31412/rbcp.v3i1.53https://doaj.org/article/bc738b839ed24db2b5e6ebd1c1eaa39b2013-07-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/53https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917O presente artigo analisa a natureza da investigação criminal e a forma de sua exteriorização nos termos da legislação processual penal brasileira. Após tal abordagem, passamos para a análise processual epistemológica da investigação criminal tal como processo ou procedimento, abordando as espécies de investigação criminal previstas no ordenamento pátrio, bem como as demais fases da persecutio criminis. Finalmente, é abordado o princípio do juiz natural e suas vertentes até a reflexão acerca de sua extensão ou não ao delegado de polícia na condução da investigação criminal.Moacir Martini de AraújoAcademia Nacional de PolíciaarticleSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 3, Iss 1, Pp 27-41 (2013)
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O Princípio do Delegado Natural como Efetivação do Estado Democrático de Direito

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