A intervenção do poder judiciário diante da omissão estatal na garantia do direito à saúde
Introdução: Este artigo ressalta a Intervenção do Poder Judiciário diante da omissão estatal na garantia do direito à saúde: a judicialização da saúde, é o tema do presente artigo, resultante de pesquisa explicativa crítico dialética aplicada na saúde pública brasileira. Objetivos: O objetivo ger...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN PT |
| Publicado: |
Instituto Politécnico de Viseu
2021
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/bd10faf20f9646908f4efad45175e55d |
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| Sumario: | Introdução: Este artigo ressalta a Intervenção do Poder Judiciário diante da omissão estatal na garantia do direito à saúde: a judicialização da saúde, é o tema do presente artigo, resultante de pesquisa explicativa crítico dialética aplicada na saúde pública brasileira.
Objetivos: O objetivo geral visa avaliar a importância e a eficácia da tutela de urgência na garantia do direito à saúde; Identificar as causas que levam à omissão estatal na garantia do direito à saúde; Analisar de forma crítica a judicialização da saúde; Desmistificar a função do Poder Judiciário diante da inércia dos entes federados; Relacionar a teoria material com a prática, com o intuito de apresentar essa dicotomia e propor que a mesma ser superada.
Métodos: Trata-se de uma pesquisa bibliografia, indutiva – dedutiva, com o intuito de demonstrar os requisitos de concessão da tutela provisória, sua importância no cenário da política de saúde, além de analisar de forma crítica a judicialização da saúde no Estado de Goiás.
Resultados: A judicialização ainda é problema que precisa ser revisto, entre os três poderes, já que as atitudes adversas em relação às concessões de medicamentos estão sendo inconstitucionais, uma vez que a própria Constituição traz na letra da lei as competências de cada poder, e neste contexto o que estamos vivenciando ao longo dos anos é exatamente uma inversão de papéis, uma vez que a responsabilidade de execução do serviço e do medicamento é do poder executivo, sendo que o judiciário muitas vezes deixa de exercer seu papel para fazer o papel do poder executivo.
Conclusão: O direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana estão intimamente ligados, visto que na falta de um, não há possibilidade de exercer os outros. Neste contexto e para finalizar esta análise, de acordo com as fontes do direito, é preciso definir de forma precisa o que tem mais força junto ao ordenamento jurídico: princípios, as leis, as jurisprudências, os costumes.
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