Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil

O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Marcelo Negri Soares, Marcos Eduardo Kauffman, Gabriel Mendes de Catunda Sales
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2019
Materias:	big data direito de propriedade intelectual indústria 4.0 sistema legal da união europeia internet das coisas. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/bf1306feef3d405fad08197cc41020ac
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spelling	oai:doaj.org-article:bf1306feef3d405fad08197cc41020ac2021-11-22T12:04:36ZAvanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v1i57.13618https://doaj.org/article/bf1306feef3d405fad08197cc41020ac2019-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/13618https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados.Marcelo Negri SoaresMarcos Eduardo KauffmanGabriel Mendes de Catunda SalesUniversidade de Santa Cruz do Sularticlebig datadireito de propriedade intelectualindústria 4.0sistema legal da união europeiainternet das coisas.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 57, Pp 117-137 (2019)
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description	O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados.
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