DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal
Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A legítima violência empregue pela Polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos são um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático. Concomitantemente, a atuação d...
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Formato: | article |
Lenguaje: | EN ES FR IT PT |
Publicado: |
Academia Nacional de Polícia
2021
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://doaj.org/article/c03a89feee004dafbf230108e431ba19 |
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Sumario: | Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A legítima violência empregue pela Polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos são um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático.
Concomitantemente, a atuação das instituições securitárias poderá levantar uma dúvida Ética, já que a Ética acaba por ser o garante e a legitimação da ação das forças de segurança, poderemos questionar qual o limite em que se poderá sacrificar a Ética na atividade policial, restringindo certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Poderá uma intervenção policial violenta proteger a ética do Homem? A própria violência policial não se deve constituir como uma forma de violência destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros éticos.
Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da força em ação policial, indissociável da perspectiva normativo-legal e dos demais princípios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da força policial. |
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