DA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal

Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A legítima violência empregue pela Polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos são um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático. Concomitantemente, a atuação d...

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Autor principal: Bruno Miguel Fena Torres
Formato: article
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Publicado: Academia Nacional de Polícia 2021
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Acceso en línea:https://doaj.org/article/c03a89feee004dafbf230108e431ba19
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spelling oai:doaj.org-article:c03a89feee004dafbf230108e431ba192021-12-02T19:41:39ZDA ÉTICA POLICIAL: um pressuposto no uso da força em Portugal2178-00132318-691710.31412/rbcp.v12i5.764https://doaj.org/article/c03a89feee004dafbf230108e431ba192021-05-01T00:00:00Zhttps://periodicos.pf.gov.br/index.php/RBCP/article/view/764https://doaj.org/toc/2178-0013https://doaj.org/toc/2318-6917Os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana são a premissa principal numa atuação policial. A legítima violência empregue pela Polícia, de modo a prover segurança aos demais cidadãos são um símbolo de soberania e a razão da existência de um Estado democrático. Concomitantemente, a atuação das instituições securitárias poderá levantar uma dúvida Ética, já que a Ética acaba por ser o garante e a legitimação da ação das forças de segurança, poderemos questionar qual o limite em que se poderá sacrificar a Ética na atividade policial, restringindo certos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Poderá uma intervenção policial violenta proteger a ética do Homem? A própria violência policial não se deve constituir como uma forma de violência destrutiva; deve sim, seguir determinados parâmetros éticos. Em tal contexto, intenta-se investigar qual a legitimidade do uso da força em ação policial, indissociável da perspectiva normativo-legal e dos demais princípios norteadores da atividade policial, em especial dos referentes ao recurso do uso da força policial.Bruno Miguel Fena TorresAcademia Nacional de Políciaarticledireitos humanos, dignidade humana, ética e moral, ética policial, força policialSocial pathology. Social and public welfare. CriminologyHV1-9960ENESFRITPTRevista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 12, Iss 5, Pp 175-205 (2021)
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