Harmonização das políticas de defesa da concorrência e comercial: questões teóricas e implicações para o Mercosul, Alca e OMC
O objetivo deste artigo é examinar os principais condicionantes teóricos e práticos da harmonização das políticas de defesa da concorrência nos blocos econômicos e OMC. São avaliados os seguintes cinco pontos: a) discussões atuais do tema na OMC; b) a falta de integração da defesa da concorrência...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN PT |
| Publicado: |
Universidade de São Paulo
1999
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/c1c80881397144739e0eb332cf45c085 |
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| Sumario: | O objetivo deste artigo é examinar os principais condicionantes teóricos e práticos da harmonização das políticas de defesa da concorrência nos blocos econômicos e OMC. São avaliados os seguintes cinco pontos: a) discussões atuais do tema na OMC; b) a falta de integração da defesa da concorrência como instrumento de retomada de práticas protecionistas à margem dos acordos dentro dos blocos econômicos e OMC; c) as possibilidades de harmonização das políticas de defesa da concorrência com a defesa comercial, especialmente anti-dumping; d) a falta de integração e suas implicações para a ação dos cartéis internacionais; e) recomendações para uma postura brasileira no âmbito do Mercosul, Alca e OMC.
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