A responsabilidade civil ambiental na Inglaterra
O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusiv...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | article |
| Language: | PT |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doaj.org/article/c35bba5066434eaf9a1f773e860e9fea |
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| Summary: | O presente artigo analisa a responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, demonstrando a evolução desse tipo de responsabilidade no país desde o seu surgimento até os dias atuais. Procura proporcionar uma visão coerente e abrangente da aplicação da responsabilidade objetiva na Inglaterra, inclusive com a constatação da importância que esse país confere às Teorias do Risco. Para isso, o artigo baseia-se, principalmente, nos precedentes judiciais, com destaque para o caso Ryland vs. Flecher e no Regulamento de Danos Ambientais ( Prevenção e Reparação ) de 2009, que introduziu no ordenamento jurídico inglês a Diretiva 2004/35 do Parlamento Europeu. Buscou-se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica jurídico-teórica, alicerçando-se na análise de doutrinas e artigos relacionados ao tema. |
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