Mudanças societárias através de fusões e aquisições no mercado europeu de energia

Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos considerados mais relevantes sobre o processo de concentração de empresas através de fusões e aquisições (F&A) no contexto da reestruturação do mercado europeu de energia elétrica. São examinadas ambiguidades do conceito de poder de mercado, a...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Isabel Soares, Nivalde Castro
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2007
Materias:	concentração. concorrência. eletricidade. fusões. regulação. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/c5b57e7adcef4f879d2c85837363f2da
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spelling	oai:doaj.org-article:c5b57e7adcef4f879d2c85837363f2da2021-11-16T12:49:54ZMudanças societárias através de fusões e aquisições no mercado europeu de energia0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i28.187https://doaj.org/article/c5b57e7adcef4f879d2c85837363f2da2007-07-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/187https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos considerados mais relevantes sobre o processo de concentração de empresas através de fusões e aquisições (F&A) no contexto da reestruturação do mercado europeu de energia elétrica. São examinadas ambiguidades do conceito de poder de mercado, apresentando-se alternativas aos indicadores tradicionais de concentração de mercado. Este procedimento metodológico e analítico é adotado em razão das especificidades do setor. A partir da experiência europeia, analisam-se os tipos de erros decorrentes da intervenção exclusiva das Autoridades da Concorrência nos processos de F&A de um mercado em que as fronteiras estão longe de serem estáveis. Os capitais em bolsa permitem estratégias financeiras complexas e alternativas ao veto ou limitações impostas pela Lei da Concorrência. Concluí-se apontando as razões pelas quais se impõe, com urgência, a colaboração estreita entre as Autoridades da Concorrência e as autoridades Reguladoras da Eletricidade e do Gás Natural.Isabel SoaresNivalde CastroUniversidade de Santa Cruz do Sularticleconcentração. concorrência. eletricidade. fusões. regulação.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 250-279 (2007)
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