Modalidades de benefício eventual da Lei Orgânica da Assistência Social: notas críticas / Modalities of possible benefit of the Organic Law of Social Assistance: critical notes
As reflexões apresentadas nesse texto tecem algumas notas acerca das modalidades de benefício eventual, provisão essa reconhecida na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em seu Art. 22, como auxílio-natalidade e funeral; situações de calamidade pública e vulnerabilidade temporária. A partir de...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN ES PT |
| Publicado: |
Universidade Federal de Juiz de Fora
2018
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/c8414718f7374e8d842677c447fe30af |
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