Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência

Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência

O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nest...

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Autor principal: Marcos Wachowicz
Formato: article
Lenguaje:PT
Publicado: Universidade de Santa Cruz do Sul 2011
Materias:
Law
K
Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence
K1-7720
Acceso en línea:https://doaj.org/article/ca7a0fec068547e2a2df3a76bea347fe
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spelling oai:doaj.org-article:ca7a0fec068547e2a2df3a76bea347fe2021-11-17T12:40:48ZPressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i35.2449https://doaj.org/article/ca7a0fec068547e2a2df3a76bea347fe2011-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/2449https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta perspectiva serão analisados os pressupostos constitucionais que norteiam a atividade econômica empresarial, que estão subjacentes ao sistema de defesa da concorrência.Marcos WachowiczUniversidade de Santa Cruz do SularticleLawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 55-70 (2011)
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Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência
description O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta perspectiva serão analisados os pressupostos constitucionais que norteiam a atividade econômica empresarial, que estão subjacentes ao sistema de defesa da concorrência.
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