A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo

O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado a implementação de condut...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Ana Paula Goldani Martinotto Reschke, Narciso Leandro Xavier Baez
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2017
Materias:	eficácia dos direitos fundamentais acesso à justiça duração razoável do processo. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/cbcfd0ce07ef41a28939281840097fec
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spelling	oai:doaj.org-article:cbcfd0ce07ef41a28939281840097fec2021-11-19T14:15:35ZA eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v1i51.8639https://doaj.org/article/cbcfd0ce07ef41a28939281840097fec2017-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8639https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado a implementação de condutas negativas e positiva para a concretização dos direitos fundamentais, posto que amplamente relacionado com a dignidade da pessoa humana, as quais também devem ser exercidas pelos cidadãos em suas relações particulares. Portanto, na presente pesquisa, deve ser verificada qual a eficácia do direito de acesso à justiça em relação ao direito fundamental de razoável duração do processo sob o ponto de vista da teoria da eficácia dos direitos fundamentais. Assim, busca-se averiguar a teoria da eficácia dos direitos fundamentais, na sua vertente imediata e mediata e, ainda, analisar o direito de acesso à justiça a partir da concepção da razoável duração do processo, direito este fundamental estabelecido com a Emenda Constitucional 45 de 2004. Por fim, identificar a efetiva aplicação da teoria da eficácia dos direitos fundamentais em relação ao acesso à justiça pela verificação ou violação da razoável duração do processo. Assim, por meio de pesquisas em bibliografias e em artigos jurídicos, este artigo pretende colaborar na busca de razões adequadas sobre o acesso à justiça relacionados com a teoria da eficácia dos direitos fundamentais a partir de uma análise do direito à duração razoável do processo.Ana Paula Goldani Martinotto ReschkeNarciso Leandro Xavier BaezUniversidade de Santa Cruz do Sularticleeficácia dos direitos fundamentaisacesso à justiçaduração razoável do processo.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 51, Pp 108-124 (2017)
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description	O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado a implementação de condutas negativas e positiva para a concretização dos direitos fundamentais, posto que amplamente relacionado com a dignidade da pessoa humana, as quais também devem ser exercidas pelos cidadãos em suas relações particulares. Portanto, na presente pesquisa, deve ser verificada qual a eficácia do direito de acesso à justiça em relação ao direito fundamental de razoável duração do processo sob o ponto de vista da teoria da eficácia dos direitos fundamentais. Assim, busca-se averiguar a teoria da eficácia dos direitos fundamentais, na sua vertente imediata e mediata e, ainda, analisar o direito de acesso à justiça a partir da concepção da razoável duração do processo, direito este fundamental estabelecido com a Emenda Constitucional 45 de 2004. Por fim, identificar a efetiva aplicação da teoria da eficácia dos direitos fundamentais em relação ao acesso à justiça pela verificação ou violação da razoável duração do processo. Assim, por meio de pesquisas em bibliografias e em artigos jurídicos, este artigo pretende colaborar na busca de razões adequadas sobre o acesso à justiça relacionados com a teoria da eficácia dos direitos fundamentais a partir de uma análise do direito à duração razoável do processo.
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A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo

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