A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo
O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado a implementação de condut...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | PT |
| Publicado: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2017
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/cbcfd0ce07ef41a28939281840097fec |
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