A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo
O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado a implementação de condut...
Enregistré dans:
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | article |
| Langue: | PT |
| Publié: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2017
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://doaj.org/article/cbcfd0ce07ef41a28939281840097fec |
| Tags: |
Ajouter un tag
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
|
Soyez le premier à ajouter un commentaire!