Aspectos conceituais das relações financeiras intergovernamentais
Este artigo objetiva contribuir para a análise das relações entre as esferas de governo no Brasil. Para fundamentar o esludo, é realizada, inicialmente, uma revisão das classificações e da estrutura analítica adotadas em trabalhos sobre a experiência de outros países. Sugere-se discriminar as relaç...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN PT |
| Publicado: |
Universidade de São Paulo
1992
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/d1fa7108b3134688b16b9c50cbc02b4c |
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| Sumario: | Este artigo objetiva contribuir para a análise das relações entre as esferas de governo no Brasil. Para fundamentar o esludo, é realizada, inicialmente, uma revisão das classificações e da estrutura analítica adotadas em trabalhos sobre a experiência de outros países. Sugere-se discriminar as relações intergovernamentais no Brasil entre as vinculadas ou não à repartição ou partilha de receitas tributárias, além das que envolvem a contratação de dívidas. Conclui-se que esse
sistema de transferências teve papel crucial para a descentralização do gasto público iniciada na década de oitenta. Esta
característica foi acentuada pela reforma constitucional de 1988, embora com novas alterações na natureza das relações intergovernamentais que favoreceram a autonomia dos governos estaduais e municipals.
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