Aspectos conceituais das relações financeiras intergovernamentais

Este artigo objetiva contribuir para a análise das relações entre as esferas de governo no Brasil. Para fundamentar o esludo, é realizada, inicialmente, uma revisão das classificações e da estrutura analítica adotadas em trabalhos sobre a experiência de outros países. Sugere-se discriminar as relaç...

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Autor principal:	José Roberto Rodrigues Afonso
Formato:	article
Lenguaje:	EN PT
Publicado:	Universidade de São Paulo 1992
Materias:	finanças públicas federalismo fiscal relações intergovernamentais descentralização fiscal Economics as a science HB71-74
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/d1fa7108b3134688b16b9c50cbc02b4c
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spelling	oai:doaj.org-article:d1fa7108b3134688b16b9c50cbc02b4c2021-11-24T16:09:59ZAspectos conceituais das relações financeiras intergovernamentais0101-41611980-5357https://doaj.org/article/d1fa7108b3134688b16b9c50cbc02b4c1992-03-01T00:00:00Zhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/158775https://doaj.org/toc/0101-4161https://doaj.org/toc/1980-5357 Este artigo objetiva contribuir para a análise das relações entre as esferas de governo no Brasil. Para fundamentar o esludo, é realizada, inicialmente, uma revisão das classificações e da estrutura analítica adotadas em trabalhos sobre a experiência de outros países. Sugere-se discriminar as relações intergovernamentais no Brasil entre as vinculadas ou não à repartição ou partilha de receitas tributárias, além das que envolvem a contratação de dívidas. Conclui-se que esse sistema de transferências teve papel crucial para a descentralização do gasto público iniciada na década de oitenta. Esta característica foi acentuada pela reforma constitucional de 1988, embora com novas alterações na natureza das relações intergovernamentais que favoreceram a autonomia dos governos estaduais e municipals. José Roberto Rodrigues AfonsoUniversidade de São Pauloarticlefinanças públicasfederalismo fiscalrelações intergovernamentaisdescentralização fiscalEconomics as a scienceHB71-74ENPTEstudos Econômicos, Vol 22, Iss 1 (1992)
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