Marco regulatório da educação superior brasileira
Este artigo discute o marco regulatório da regulação, supervisão e avaliação da educação superior, consolidado no Decreto n. 9.235, de 2017. A análise documental revelou que os atos regulatórios e avaliativos foram simplificados, e a atuação do Estado foi flexibilizada, com a ampliação do escopo da...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | PT |
| Publicado: |
Fundação Carlos Chagas
2021
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/d28e20f11c0440a3be8ad914747f44ad |
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| Sumario: | Este artigo discute o marco regulatório da regulação, supervisão e avaliação da educação superior, consolidado no Decreto n. 9.235, de 2017. A análise documental revelou que os atos regulatórios e avaliativos foram simplificados, e a atuação do Estado foi flexibilizada, com a ampliação do escopo das iniciativas a cargo das instituições de educação superior. Além disso, parte dos procedimentos previstos foram remetidos à regulamentação posterior, e ações de supervisão receberam maior detalhamento, explicitando-se as fases desses processos e as medidas cautelares a serem aplicadas pelo poder público.
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