Infrações ambientais e a reputação do regulador: análise em dados de painel para o Brasil

O objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que refletem a reputação do regulador. Este artigo testa...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Júlia Gallego Ziero Uhr, Daniel de Abreu Pereira Uhr
Formato: article
Lenguaje:EN
PT
Publicado: Universidade de São Paulo 2014
Materias:
Acceso en línea:https://doaj.org/article/d2dc4d88f3934726847f0c2e8d958318
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Sumario:O objetivo deste artigo é testar o papel do regulador no combate a infrações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que refletem a reputação do regulador. Este artigo testa ainda o papel complementar dos agentes privados sobre o monitoramento e a aplicação de sanções informais. A fonte de dados compreende, em nível estadual, a quantidade de autos de infração registrados pelo IBAMA e as respectivas multas aplicadas para os anos de 2000 a 2011. Os resultados obtidos pelo método de Efeitos Fixos demonstram que um aumento no valor das multas aplicadas em um estado e em seus vizinhos gera uma redução no número de autos de infração para anos subseqüentes à aplicação da multa.