Análise de solvência do Regime Geral da Previdência Social no Brasil
Este artigo contribui com o debate sobre a solvência do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no Brasil, um sistema de repartição simples cujos parâmetros divergem dos padrões internacionais em termos demográficos, econômicos e sociais. Seguindo principalmente a metodologia de Bohn (1998, 20...
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| Autores principales: | , , |
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| Formato: | article |
| Lenguaje: | EN PT |
| Publicado: |
Universidade de São Paulo
2013
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://doaj.org/article/d53a92956f9d431db75717f9b9b8000d |
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| Sumario: | Este artigo contribui com o debate sobre a solvência do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no Brasil, um sistema de repartição simples cujos parâmetros divergem dos padrões internacionais em termos demográficos,
econômicos e sociais. Seguindo principalmente a metodologia de Bohn (1998, 2007), evidencia-se durante o período de janeiro de 1990 a dezembro de 2010, que o saldo previdenciário do RGPS apresenta quatro distintos regimes, sendo
apenas um deles caracterizado como insolvente, de abril de 1994 a outubro de 1997, associado aos efeitos do advento da Lei nº 8.213/91. Ao contrário do que diversas análises apontam sobre a situação do RGPS, os resultados sugerem
uma trajetória recente não explosiva para a previdência social brasileira, com destaque para o período após outubro de 2006, em resposta ao encerramento da primeira fase do Censo Previdenciário e a criação do Super Simples. Assim,
apesar da preocupação da sociedade tendo em vista o registro de sucessivos déficits mensais, a participação governamental neste regime tem representado parcelas menores do Produto Interno Bruto, sendo esta sinalização de
solvência relevante na condução de políticas públicas associadas à reforma previdenciária. Esta conclusão, porém, não invalida a necessidade de ajustamentos no sistema, uma vez visto que reações por parte do Governo surtem efeito no sentido de controlar o quadro deficitário da Previdência Social.
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