AUSÊNCIA DE INTERSECCIONALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA BRASILEIRA

A ausência de políticas públicas que viabilizem o aumento da participação política de mulheres negras no Brasil é uma realidade que contribui em grande medida para a manutenção das desigualdades e exclusão de estrato significativo da população brasileira na construção da democracia, pois é por meio...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	José Adércio Leite Sampaio, Luana Mathias Souto
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2021
Materias:	igualdade de gênero. interseccionalidade. representação política. sub-representação feminina. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/d81b26f1e698434486428eabf001d6ba
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spelling	oai:doaj.org-article:d81b26f1e698434486428eabf001d6ba2021-11-22T12:04:35ZAUSÊNCIA DE INTERSECCIONALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA BRASILEIRA0104-94961982-9957https://doaj.org/article/d81b26f1e698434486428eabf001d6ba2021-11-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/15671https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957A ausência de políticas públicas que viabilizem o aumento da participação política de mulheres negras no Brasil é uma realidade que contribui em grande medida para a manutenção das desigualdades e exclusão de estrato significativo da população brasileira na construção da democracia, pois é por meio da ativa e representativa participação política que realidades inscritas dentro do Estado de Direito podem mudar. Com base nesta realidade, o presente artigo por meio de revisão bibliográfica e documental, bem como análise de dados empíricos apresentados em pesquisas sobre o tema tem por objetivo discutir a carência de inclusão da interseccionalidade na construção das medidas que buscam a igualdade de gênero na política nacional. Ausência essa que decorre do histórico escravocrata presente no País e seu legado racista, bem como de uma estrutura elitista da política nacional, que embarreira a ampliação de poder à parcela negra da população. Nesse sentido, uma potencial resposta a essa problemática é a apresentada pela Deputada Federal, Benedita Souza da Silva Sampaio (PT/RJ) em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (2019), que pretende estabelecer a cota racial para as eleições e incidência da interseccionalidade na política pública de reserva de tempo de campanha, medida que vem sendo implementada para o aumento da participação feminina na política, na proporção de meio a meio para candidatas brancas e negras e, a partir disso, evitar a opressão de raça.José Adércio Leite SampaioLuana Mathias SoutoUniversidade de Santa Cruz do Sularticleigualdade de gênero. interseccionalidade. representação política. sub-representação feminina.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Iss 64 (2021)
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