Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde: uma abordagem de teoria dos contratos
O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compat...
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Autores principales: | , |
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Formato: | article |
Lenguaje: | EN PT |
Publicado: |
Universidade de São Paulo
2002
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://doaj.org/article/d8eb8760f78f419fb23230301d52046c |
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Sumario: | O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios, apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Por fim, propõe um mecanismo híbridoem que o Estadoassume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação. Esse último modelo garante tanto a formação quanto a estabilidade dos consórcios.
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