A proibição do uso da burca na França sob a ótica dos direitos humanos fundamentais: proteção da dignidade humana ou imposição de um imperialismo cultural?

O presente artigo tem por objetivo propor uma nova abordagem filosófica e jurídica dos direitos humanos fundamentais, com o intuito de desenvolver uma ferramenta que permita ao intérprete avaliar objetivamente casos concretos, de forma a diferenciar uma prática cultural de uma violação à dignidade h...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Narciso Leandro Xavier Baez, Orides Mezzaroba
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade de Santa Cruz do Sul 2012
Materias:	direitos humanos fundamentais – universalismo – relativismo – multiculturalismo – dimensões da dignidade humana. Law K Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/daf035414e2d474887bb67116e6a8bc3
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spelling	oai:doaj.org-article:daf035414e2d474887bb67116e6a8bc32021-11-17T12:40:48ZA proibição do uso da burca na França sob a ótica dos direitos humanos fundamentais: proteção da dignidade humana ou imposição de um imperialismo cultural?0104-94961982-995710.17058/rdunisc.v0i0.2601https://doaj.org/article/daf035414e2d474887bb67116e6a8bc32012-01-01T00:00:00Zhttps://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/2601https://doaj.org/toc/0104-9496https://doaj.org/toc/1982-9957O presente artigo tem por objetivo propor uma nova abordagem filosófica e jurídica dos direitos humanos fundamentais, com o intuito de desenvolver uma ferramenta que permita ao intérprete avaliar objetivamente casos concretos, de forma a diferenciar uma prática cultural de uma violação à dignidade humana. Para tanto, propõe-se a adoção de um conceito ético dos direitos humanos fundamentais, conciliando-se as teses relativistas, as quais se opõem ao respeito universal destes direitos, com as posições universalistas, as quais defendem a observância incondicional destes direitos em todas as culturas. A composição entre estas duas correntes é possível, na proposta aqui defendida, na medida em que se compreendem os direitos humanos fundamentais como uma subespécie do gênero direitos humanos, a qual é responsável por realizar a dignidade humana em sua dimensão básica, protegendo os indivíduos contra qualquer forma de coisificação ou de redução do seu status como sujeitos de direitos. Assim, respeitam-se as peculiaridades morais de cada cultura, reconhecidas como uma forma peculiar da realização humana, desde que não importem em redução do indivíduo a mero instrumento ou objeto. O estudo começa com a análise da morfologia dos direitos humanos fundamentais e sua relação com a dimensão básica da dignidade humana, construindo-se, a partir desta análise, um novo conceito ético desta categoria de direitos. Utiliza-se, por fim, a situação da controvertida proibição do uso da burca em locais públicos, feita pelo Governo Francês, para demonstrar a capacidade desta definição para a solução de casos concretos.Narciso Leandro Xavier BaezOrides MezzarobaUniversidade de Santa Cruz do Sularticledireitos humanos fundamentais – universalismo – relativismo – multiculturalismo – dimensões da dignidade humana.LawKLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista do Direito, Pp 6-30 (2012)
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description	O presente artigo tem por objetivo propor uma nova abordagem filosófica e jurídica dos direitos humanos fundamentais, com o intuito de desenvolver uma ferramenta que permita ao intérprete avaliar objetivamente casos concretos, de forma a diferenciar uma prática cultural de uma violação à dignidade humana. Para tanto, propõe-se a adoção de um conceito ético dos direitos humanos fundamentais, conciliando-se as teses relativistas, as quais se opõem ao respeito universal destes direitos, com as posições universalistas, as quais defendem a observância incondicional destes direitos em todas as culturas. A composição entre estas duas correntes é possível, na proposta aqui defendida, na medida em que se compreendem os direitos humanos fundamentais como uma subespécie do gênero direitos humanos, a qual é responsável por realizar a dignidade humana em sua dimensão básica, protegendo os indivíduos contra qualquer forma de coisificação ou de redução do seu status como sujeitos de direitos. Assim, respeitam-se as peculiaridades morais de cada cultura, reconhecidas como uma forma peculiar da realização humana, desde que não importem em redução do indivíduo a mero instrumento ou objeto. O estudo começa com a análise da morfologia dos direitos humanos fundamentais e sua relação com a dimensão básica da dignidade humana, construindo-se, a partir desta análise, um novo conceito ético desta categoria de direitos. Utiliza-se, por fim, a situação da controvertida proibição do uso da burca em locais públicos, feita pelo Governo Francês, para demonstrar a capacidade desta definição para a solução de casos concretos.
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A proibição do uso da burca na França sob a ótica dos direitos humanos fundamentais: proteção da dignidade humana ou imposição de um imperialismo cultural?

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