A matriz gestáltica na análise dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial

O desenho industrial é uma modalidade de propriedade intelectual que confere direitos de exclusividade de mercado sobre designs. Sua análise e eventual concessão se dão por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável por verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pel...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Patrícia Pereira Peralta, Marcelo Nogueira
Formato:	article
Lenguaje:	PT
Publicado:	Universidade Federal de Viçosa 2021
Materias:	Desenho Industrial propriedade intelectual Jurisprudência Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/db3ca8f6b8b94853943d074a270e0bac
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spelling	oai:doaj.org-article:db3ca8f6b8b94853943d074a270e0bac2021-11-25T14:11:55ZA matriz gestáltica na análise dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial10.32361/20211303129801806-87902527-0389https://doaj.org/article/db3ca8f6b8b94853943d074a270e0bac2021-11-01T00:00:00Zhttps://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12980https://doaj.org/toc/1806-8790https://doaj.org/toc/2527-0389 O desenho industrial é uma modalidade de propriedade intelectual que confere direitos de exclusividade de mercado sobre designs. Sua análise e eventual concessão se dão por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável por verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.279/96. Quando, todavia, há inconformismo em relação às decisões da autarquia federal, os casos são levados ao Poder Judiciário. O objetivo deste estudo é tecer uma análise crítica da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgamento da anulação do registro de desenho industrial BR 30 2013 006726-2 à luz da teoria Gestalt aplicada ao exame dos requisitos de novidade e originalidade. Como resultados, são apontadas evidências do desacerto da decisão judicial. Além disso, é proposta a adoção da metodologia gestáltica no exame de questões semelhantes. Patrícia Pereira PeraltaMarcelo NogueiraUniversidade Federal de ViçosaarticleDesenho Industrialpropriedade intelectualJurisprudênciaLaw in general. Comparative and uniform law. JurisprudenceK1-7720PTRevista de Direito, Vol 13, Iss 03 (2021)
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