O genoma jurídico-político dos novos direitos

A partir de uma opção conceitual para a categoria Novos Direitos, busca-se a sua caracterização genético-jurídico-política e, em especial, o seu genoma, este identificado no Estado Contemporâneo que tenha compromisso com a Função Social. Nesta perspectiva são considerados, de forma indispensável e e...

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Main Author: Cesar Pasold
Format: article
Language:PT
Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 2008
Subjects:
Law
K
Online Access:https://doaj.org/article/dc073b25b9ef47169f7bd34ee0281ba7
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