Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas

Este artigo quantifica os efeitos sobre as finanças públicas brasileiras, da virtual Incorporação da base do ISS (incluindo a construção civil) à do ICMS (IVA sobre bens e serviços - comunicação e transporte), eliminando, assim, o ISS. Mostra-se, por um lado, que isto traz vantagens para o processo...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Ana Paula Gorini, José Roberto R. Afonso, Júlio César Raimundo
Formato:	article
Lenguaje:	EN PT
Publicado:	Universidade de São Paulo 1993
Materias:	finanças públicas reforma fiscal tributação indireta imposto sobre o valor adicionado imposto sobre serviços Economics as a science HB71-74
Acceso en línea:	https://doaj.org/article/dd145dd9dd03409b8d69942372a2385e
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spelling	oai:doaj.org-article:dd145dd9dd03409b8d69942372a2385e2021-11-24T16:09:27ZTributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas0101-41611980-5357https://doaj.org/article/dd145dd9dd03409b8d69942372a2385e1993-12-01T00:00:00Zhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159080https://doaj.org/toc/0101-4161https://doaj.org/toc/1980-5357 Este artigo quantifica os efeitos sobre as finanças públicas brasileiras, da virtual Incorporação da base do ISS (incluindo a construção civil) à do ICMS (IVA sobre bens e serviços - comunicação e transporte), eliminando, assim, o ISS. Mostra-se, por um lado, que isto traz vantagens para o processo produtivo como um todo, uma vez que o IVA elimina as distorções sobre a incidência de impostos. Contudo, se essa incorporação não for seguida por um incremento da carga fiscal, haverá uma perda de receitas, com impactos negativos especialmente sobre os grandes municípios brasileiros. Assim, os resultados mostram que é necessário aprofundar as discussões sobre os assuntos operacionais e os aspectos legais relacionados a introdução do IVA no setor serviços. AIém disso, tal proposta deve ser analisada considerando a reforma fiscal como um todo. Ana Paula GoriniJosé Roberto R. AfonsoJúlio César RaimundoUniversidade de São Pauloarticlefinanças públicasreforma fiscaltributação indiretaimposto sobre o valor adicionadoimposto sobre serviçosEconomics as a scienceHB71-74ENPTEstudos Econômicos, Vol 23, Iss Especial (1993)
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